EFD Reinf – Disponibilizado Leiaute Versão Beta 0.101

Data de publicação: 07/10/2016

Foi disponibilizado, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), o conjunto de arquivos que compõem versão beta 0.101 dos leiautes da EFD Reinf, bem como os respectivos XSD.

A versão beta anterior dos leiautes foi retirada.

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A versão disponibilizada no sítio da RFB em versão beta, é preliminar e, até o momento não houve a publicação oficial.

A EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

a) aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

b) às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

c) aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

d) à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

e) às empresas que se sujeitam à CPRB (Lei nº 12.546/11);

f) às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

EFD Reinf – Leiaute Versão Beta 0.101
Fonte: Editorial Cenofisco