Notícias

10/01/2018

SIMPLES NACIONAL 2018

ALTERAÇÕES JÁ EM VIGOR – 01/2017 1º – Parcelamento da dívida: de 60 para 120 meses: Dívidas inscritas até maio/2016; Micro empresas (ME): Parcela mínima R$ […]
02/10/2017

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Alteração

Por meio da Instrução Normativa RFB/MF nº 1.749, de 29/09/2017 (DOU de 02/10/2017) foi alterada a Instrução Normativa RFB/MF nº 1.728/17, que regulamenta o Programa de […]
29/09/2017

Governo publica MP prorrogando o prazo do Refis até 31 de outubro

O governo publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 804, que prorroga o prazo de adesão ao Programa […]
29/09/2017

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

  O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do […]
26/09/2017

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Data de publicação:25/09/2017 Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos […]
25/09/2017

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Data de publicação:22/09/2017 Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de […]
25/09/2017

Vencimentos das Obrigações Federais – Setembro/2017

Data de publicação:25/09/2017 Fique atento aos prazos de vencimento das Obrigações Federais deste período. São elas: Declaração Prazo Base Legal Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) […]
04/08/2017

Segunda etapa do Rerct permitiu regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior

Data de publicação:03/08/2017 Terminado o prazo da segunda fase, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária registrou a regularização de ativos no montante de R$ […]
04/08/2017

Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

Data de publicação:03/08/2017 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em […]
03/08/2017

CAGED – Exame Toxicológico e Certificação Digital

Data de publicação:03/08/2017 A Portaria GM/MT nº 945/17 (DOU de 03/08/2017) aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), referentes ao Exame […]
02/08/2017

ITR – Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2017

Data: 01/08/2017 O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 26/17 (DOU de 01/08/2017) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial […]
02/08/2017

Fazenda aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes

Data de publicação:01/08/2017 Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no […]