Resumo de notícias da semana

Clipping – Boletim nº 21 – 03/04/2017

Nota do editorial

No Clipping nº 21, a área Trabalhista e Previdenciária publicou matéria que aborda os aspectos que envolvem a reintegração do empregado na empresa, desde o momento de sua rescisão até o seu retorno, trazendo todas as orientações legais que devem ser observadas pela empresa.

Em Imposto de Renda, comentamos sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em que destacamos os débitos que deverão ser informados, a obrigatoriedade, as penalidades e o prazo para a entrega. Destacamos ainda neste mês uma matéria sobre Declaração de Ajuste Anual, limites de obrigatoriedade, prazos e penalidades.

A seção Contabilidade abordou os critérios e procedimentos a serem adotados para a escrituração contábil, a guarda e a manutenção da documentação e arquivos contábeis, bem como a responsabilidade do profissional da contabilidade.

No IPI, comentamos sobre o tratamento fiscal dispensado à inclusão na base de cálculo do IPI do valor relativo aos descontos, às diferenças ou aos abatimentos, com fundamento no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10, e na Resolução do Senado Federal nº 1/17.

Nos Estados e Municípios, publicamos diversos procedimentos, destacando assuntos que tratam de: alíquotas do ICMS e do FECP; base de cálculo do ISS; cadastro de contribuintes; certidão de débitos tributários; comercialização de partes, peças e acessórios automotivos; dação em pagamento; diferencial de alíquotas; energia elétrica; operações em feiras livres; programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”; programa de Fomento Serviço de Comunicação Multimídia; programa Goiás Solar; selo fiscal; e substituição tributária.

Leiam todas as matérias selecionadas neste mês e continuem acompanhando no site as novidades nas nossas publicações diárias.

 

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