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O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não […]

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o […]

FIM DO RTT, ÁGIO E OUTROS PONTOS RELEVANTES Foi publicada em 13.5.2014 a Lei no 12.973 (“Lei 12.973/14”), resultante da conversão da Medida Provisória no 627 […]

A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, […]

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no […]

Entra em vigor hoje a Portaria MTE nº 789/14 (DOU de 02/06/2014), que estabeleceu instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados […]

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, a alíquota do imposto para […]

As dimensões e os motivos da queda ainda não são claros, porque o trabalho se baseou em dados preliminares -os números oficiais deverão ser divulgados na […]

Com a publicação da Lei nº 12.995, de 18/06/2014 (DOU de 20/06/2014), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que trata da desoneração da folha […]

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para […]

NBC atende à regulamentação prevista pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou a NBC CTA 21 […]

Medidas para estimular a abertura de capital de médias e pequenas empresas em bolsa e a maior participação de investidores pessoas físicas nesse mercado foram anunciadas […]