Notícias

29/08/2016

Incide IRRF na cessão de direitos por cotas sociais

A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no […]
25/08/2016

EFD/ICMS: prazo de entrega será antecipado

Com a antecipação do prazo de entrega da EFD ICMS/IPI, o Sescap-Ldr busca apoio para reverter situação do decreto 2.171/2015. O presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo, […]
12/08/2016

Inscrição em Dívida Ativa da União – Débitos do Simples Nacional

Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita […]
09/08/2016

Empresas com participação estrangeira têm até dia 15 para fazer declaração ao BC

Dentro de uma semana, termina o prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país. […]
04/08/2016

Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias

Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de 2010, que disciplina as alterações promovidas pelo […]
01/08/2016

Contribuinte com bens no exterior pode antecipar recursos para pagar tributos

Os contribuintes com bens no exterior poderão antecipar a entrada de recursos no país para pagar os impostos referentes a esses capitais. A Receita Federal publicou […]
27/07/2016

Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei (PL) 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a […]
27/07/2016

Nota Técnica 2015/001 versão 1.2 – Suspensão do ICMS na Industrialização

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica 2015/001 versão 1.2 que dispõe sobre os eventos para registros relativos à suspensão do […]
25/07/2016

Receita Federal não pretende modificar regulamentação da Lei de Repatriação

A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, nem fazer modificações na regulamentação da chamada Lei da Repatriação. O […]
21/07/2016

IRRF – Remessa para o Exterior

Foi publicada hoje (21/07/2016), a Lei nº 13.315, de 20/07/2016, que altera as Leis nºs 12.249/10, 9.779/99 e 9.481/97, que dispõem sobre a incidência do Imposto […]
19/07/2016

Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado

Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e […]
18/07/2016

Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e […]