28/11/2016
Data de publicação:25/11/2016 A Instrução Normativa RFB nº 1.673/16 (DOU de 25/11/2016) modificou dispositivos do art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.432/13, que dispõe sobre […]
28/11/2016
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital […]
28/11/2016
Data de publicação:24/11/2016 Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.672/16 (DOU de 24/11/2016), que estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro […]
28/11/2016
Data de publicação: 28/11/2016 Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.671/16, que dispõe sobre a apresentação da Declaração […]
17/11/2016
Data de publicação:16/11/2016 Com base na determinação contida nos arts. 16 e 18 da Resolução do CGSN nº 94/11, as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional terão […]
17/11/2016
Data de publicação:14/11/2016 A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no […]
03/11/2016
postado 03/11/2016 A juíza Alda Maria Ansaldi, da 1ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar que isenta uma empresa revendedora de cosméticos do recolhimento do […]
03/11/2016
Data de publicação:01/11/2016 O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de […]
31/10/2016
Data de publicação:28/10/2016 Poderão ser parcelados em até 120 meses os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 e apurados na forma […]
31/10/2016
Data de publicação:28/10/2016 Foi publicada no DOU de 28/10/2016 a Lei Complementar nº 155/16, que altera a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o SIMPLES Nacional. […]
31/10/2016
Data de publicação:28/10/2016 Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá admitir o […]
31/10/2016
Data de publicação:28/10/2016 Com a publicação da Lei nº 13.352/16 (DOU de 28/10/2016) foi altera a Lei nº 12.592/12, para dispor sobre o contrato de parceria […]