Notícias

28/11/2016

IPI – Selo de Controle – Exceções à Exigência de Selagem – Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.432/13

Data de publicação:25/11/2016 A Instrução Normativa RFB nº 1.673/16 (DOU de 25/11/2016) modificou dispositivos do art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.432/13, que dispõe sobre […]
28/11/2016

Receita Federal disciplina Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os setores de bebidas e fumo

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital […]
28/11/2016

ICMS/IPI – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K Integrante da EFD)

Data de publicação:24/11/2016 Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.672/16 (DOU de 24/11/2016), que estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro […]
28/11/2016

Imposto de Renda – Obrigações Acessórias – DIRF 2017

Data de publicação: 28/11/2016 Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.671/16, que dispõe sobre a apresentação da Declaração […]
17/11/2016

SIMPLES Nacional – Reconhecimento da Receita Mensal – Opção pelo Regime de Caixa ou Competência – Prazos

Data de publicação:16/11/2016 Com base na determinação contida nos arts. 16 e 18 da Resolução do CGSN nº 94/11, as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional terão […]
17/11/2016

Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional

  Data de publicação:14/11/2016 A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no […]
03/11/2016

Justiça livra revendedora de cosméticos de pagar IPI

postado 03/11/2016 A juíza Alda Maria Ansaldi, da 1ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar que isenta uma empresa revendedora de cosméticos do recolhimento do […]
03/11/2016

Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos

Data de publicação:01/11/2016 O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de […]
31/10/2016

SIMPLES Nacional – Parcelamento Pendente de Regulamentação do CGSN

Data de publicação:28/10/2016 Poderão ser parcelados em até 120 meses os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 e apurados na forma […]
31/10/2016

SIMPLES Nacional – Alterações a partir de 01/01/2018

Data de publicação:28/10/2016 Foi publicada no DOU de 28/10/2016 a Lei Complementar nº 155/16, que altera a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o SIMPLES Nacional. […]
31/10/2016

SIMPLES Nacional – Alterações a partir de 01/01/2017

Data de publicação:28/10/2016 Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá admitir o […]
31/10/2016

Profissionais de Salão de Beleza – Contrato de Parceria

Data de publicação:28/10/2016 Com a publicação da Lei nº 13.352/16 (DOU de 28/10/2016) foi altera a Lei nº 12.592/12, para dispor sobre o contrato de parceria […]