Notícias

05/04/2017

Resumo de notícias da semana

Clipping – Boletim nº 21 – 03/04/2017 Nota do editorial No Clipping nº 21, a área Trabalhista e Previdenciária publicou matéria que aborda os aspectos que […]
05/04/2017

Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)

Data de publicação:03/04/2017 A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa […]
31/03/2017

Regularização Cambial – RERCT – Alteração

Data de publicação:31/03/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2017 a Lei nº 13.428/17, que alterou a Lei nº 13.254/16, que dispõe sobre o […]
31/03/2017

Piso Salarial – Estado de São Paulo – Novos Valores

Data de publicação:31/03/2017 Publicada no DOE-SP de 31/03/2017 a Lei nº 16.402/17, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº […]
31/03/2017

IOF – Alíquota Adicional – Operações de Crédito

Data de publicação:31/03/2017 O Decreto nº 9.017/17 (DOU de 30/03/2017, edição extra) modificou o § 5º do art. 8º do Decreto nº 6.306/07, que regulamenta o […]
31/03/2017

Desoneração da Folha de Pagamento – Alterações

Data de publicação:31/03/2017 Foi publicada no DOU de 30/03/2017 – Edição Extra a Medida Provisória nº 774/17, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita […]
31/03/2017

COFINS – Importação – Alteração

Data de publicação:31/03/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União em Edição Extra de 30/03/2017 a Medida Provisória nº 774/17, que revoga, a partir de 01/07/2017, […]
29/03/2017

STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

Data de publicação:28/03/2017 Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos fiscos estaduais com relação à incidência do ICMS […]
29/03/2017

Declarações Acessórias Anuais – Mês de Março

Data de publicação:29/03/2017 Fique atento para os prazos de entrega das Declarações Acessórias Anuais Federais que vencerão neste período. São elas: Declaração Prazo Base Legal DMED […]
29/03/2017

Anistia temporária para entrega de declarações

Data de publicação:28/03/2017 Em razão do disposto no art. 5º da Lei Estadual Nº 4.946, de 13 de dezembro de 2016, regulamentado pelo Decreto Nº 14.647, […]
28/03/2017

STF tira ICMS da base de cálculo do PIS e Pasep

Governo vai recorrer e pedir que decisão só passe a valer a partir de 2018. Decisão do Supremo representa uma perda de R$ 20 bilhões por […]
14/03/2017

Trabalhista

RAIS – Encerramento do Prazo data da publicação 13/03/2017 No dia 17/03/2017 encerra-se o prazo para envio da RAIS. Por essa razão, dentro do Espaço RAIS, […]